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Contém o regimento da Câmara Municipal; e as deliberações de Câmara relativas à distribuição de funções dos vereadores; à autorização genérica sobre pagamentos e delegações; à delegação de competências; e aos vereadores em regime de permanência.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Organização dos Serviços Municipais (Organograma) e Quadro de Pessoal
Contém a Organização dos Serviços Municipais (Organograma) e o Quadro de Pessoal.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Registo de Obras - Zona Principal
Contém o registo de obras da zona principal, com o nome do titular da licença, a morada, o local de obra, a designação, as datas, o número da obra, o número da licença e o valor das taxas.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Venda de Terrenos Baldios em Hasta Pública
Processo referente à venda de um bocado de terreno baldio no sítio das Voltas, freguesia de São Pedro, de que é arrendatário Boaventura Roque do Vale, da Ponte do Rol.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Registo de Processos Executivos
Há-de servir este livro para o registo de processos executivos das dívidas aos corpos administrativos do concelho. Contém tabelas com o número do processo; os nomes e moradas dos executados; a proveniência, ano e importância das dívidas; a data da...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Há-de servir este livro para nele serem registadas as custas dos processos das execuções das dívidas aos corpos administrativos arrecadadas neste juízo.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Registo de Processos de Emigrantes
Há-de servir este livro para nele se fazer o registo dos processos de emigração. Contém tabelas com o número do processo; a data do requerimento e da remessa; o nome, profissão, morada e destino do requerente; o documento de chamada; a licença de ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Registo de Correspondência Recebida - Assuntos Militares
Contém o registo de Correspondência Recebida relativa a assuntos militares. Inclui tabelas com o número de ordem, a data em que o documento foi enviado e recebido, o nome do remetente ou signatário, o assunto, a resolução e o destino.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Registo de Correspondência Recebida - Desporto
Registo de Correspondência Recebida relativa ao Desporto. Inclui tabelas com o número de ordem, a data do documento, o remetente, o assunto e o destino.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Registo de Correspondência Recebida - Divisão de Serviços Urbanos
Contém o Registo de Correspondência Recebida pela Divisão de Serviços Urbanos. Inclui tabelas com o número de ordem, a data de entrada e do documento, o remetente ou signatário, o assunto, a resolução, o destino e as observações.
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