Contém o regimento da Câmara Municipal; e as deliberações de Câmara relativas à distribuição de funções dos vereadores; à autorização genérica sobre pagamentos e delegações; à delegação de competências; e aos vereadores em regime de permanência.
Contém o Registo de Correspondência Recebida pela Secretaria. Há-de servir este livro para nele se registarem atestados, declarações, etc. Contém tabelas com o número de ordem, as datas do documento, o nome do remetente ou signatário e a natureza ...
Contém o requerimento de construção do jazigo; a planta com o desenho do jazigo e a localização; a data de deliberação de Câmara; e o comprovativo de pagamento de sisa sobre a transmissão de imobiliários por título oneroso.
Contém processos de vistoria para trasladação de cadáver, com o número do processo; o nome do requerente e o nome do falecido; o local onde o cadáver está e o nome do cemitério para onde se pretende trasladar; o mandado de notificação e o auto de ...
Contém boletins de óbito, com a data e local do falecimento; o nome, idade, estado civil, naturalidade e filiação do falecido; e o cemitério onde foi sepultado.
Há-de servir este livro para o registo de processos executivos das dívidas aos corpos administrativos do concelho. Contém tabelas com o número do processo; os nomes e moradas dos executados; a proveniência, ano e importância das dívidas; a data da...
Há-de servir este livro para nele serem registadas as custas dos processos das execuções das dívidas aos corpos administrativos arrecadadas neste juízo.
Há-de servir este livro para nele se fazer o registo dos processos de emigração. Contém tabelas com o número do processo; a data do requerimento e da remessa; o nome, profissão, morada e destino do requerente; o documento de chamada; a licença de ...