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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Há-de servir este livro para nele se lançarem os registos de águas minerais descobertas no concelho, de acordo com o Decreto n.º 15401, de 17 de abril de 1928.
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Regulamento Municipal de Licenciamento de Redes e Estações de Radiocomunicações
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento Municipal de Licenciamento de Redes e Estações de Radiocomunicações (aprovado pela Assembleia Municipal a 26 de fevereiro de 2004).
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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento Municipal de Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros e a Alteração ao Regulamento.
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Regulamento Municipal de horários de estabelecimentos comerciais
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento Municipal de horários de estabelecimentos comerciais.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento Municipal no âmbito de Apoio à Prestação de Serviços a Estratos Sociais Desfavorecidos ou Dependentes (aprovado em sessão ordinária de 13 de junho de 2003).
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Regulamento da Atividade Publicitária [publicidade]
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento da Atividade Publicitária [publicidade].
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Regulamento das Comissões de Abastecimento de Carnes
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento das Comissões de Abastecimento de Carnes e respetivas alterações.
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Regulamento de Controlo Interno
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento de Controlo Interno, que visa estabelecer um conjunto de regras definidoras de políticas, métodos e procedimentos de controlo que permitam assegurar o desenvolvimento das atividades atinentes à evolução patrimonial, incluindo ...
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Regulamento de Descarga de Águas Residuais Industriais no Sistema de Drenagem Municipal
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento de Descarga de Águas Residuais Industriais no Sistema de Drenagem Municipal e a fórmula tarifária a aplicar à descarga de águas residuais industriais.
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Regulamento de Horários de Estabelecimentos Comerciantes
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento de Horários de Estabelecimentos Comerciantes (aprovado pela Câmara Municipal a 9 de setembro de 2003 e pela Assembleia Municipal a 26 de março de 2004).
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