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Câmara Municipal de Torres Vedras
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Delegação e Subdelegação de Competências

Contém os documentos de delegação e subdelegação de competências que se referem a informação a prestar no âmbito do número 3 do artigo 52 do Decreto-Lei número 100/1984, de 29 de março e no âmbito do número 3 do artigo 65 da Lei número 169/1999, d...

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Doação de 462 metros quadrados de terreno, situado no Bairro Barreto, em Torres Vedras, na freguesia de São Pedro e Santiago, para abertura de arruamento público em propriedade para a qual foi aprovado um loteamento urbano, execução de trabalhos e fornecimento de material

Contém a escritura de doação de 462 metros quadrados de terreno, situado no Bairro Barreto, em Torres Vedras, na freguesia de São Pedro e Santiago, para abertura de arruamento público em propriedade para a qual foi aprovado um loteamento urbano, e...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Doação de casa de habitação e logradouro situados no Largo da Ermida ou Largo Engenheiro José Frederico Ulrich, na freguesia de Dois Portos, para alargamento do referido largo [Sem efeito]

Contém a escritura de doação de casa de habitação e logradouro situados no Largo da Ermida ou Largo Engenheiro José Frederico Ulrich, na freguesia de Dois Portos, para alargamento do referido largo [Sem efeito].Outorgantes - Primeiro: Francisco Co...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Doação de dois lotes de terreno n.ºs 4 e 8, com as áreas de 580,60 e 581,90 metros quadrados, a desanexar de prédio denominado Faias, em Moçafaneira, na freguesia da Ventosa, para equipamentos públicos (Alvará de loteamento n.º 10/1988)

Contém a escritura de doação de dois lotes de terreno n.ºs 4 e 8, com as áreas de 580,60 e 581,90 metros quadrados, a desanexar de prédio denominado Faias, em Moçafaneira, na freguesia da Ventosa, para equipamentos públicos (Alvará de loteamento n...

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Doação de dois terrenos, um com a área de 1061,42 metros quadrados, situado em Terra da Eira, Sendieira, na freguesia da Freiria, e outro com a área de 1274,59, situado em Quinta da Alfaiata, em Casalinhos de Alfaiata, para construção dos edifícios escolares (escolas) de Sendieira e de Casalinhos de Alfaiata

Contém a escritura de doação de dois terrenos, um com a área de 1061,42 metros quadrados, situado em Terra da Eira, Sendieira, na freguesia da Freiria, e outro com a área de 1274,59, situado em Quinta da Alfaiata, em Casalinhos de Alfaiata, para c...

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Doação de duas parcelas de terreno (15 e 16), com as áreas de 300 e 280 metros quadrados, na freguesia da Silveira, para construção (Alvará de loteamento n.º 3/1988)

Contém a escritura de doação de duas parcelas de terreno (15 e 16), com as áreas de 300 e 280 metros quadrados, na freguesia da Silveira, para construção (Alvará de loteamento n.º 3/1988).Outorgantes - Primeiro: Manuel Josué Luís, Carolina Martins...

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Doação de duas parcelas de terreno (A e B), com as áreas de 578,20 e 311,80 metros quadrados, na freguesia da Silveira, para equipamentos (Alvará de loteamento n.º 3/1988)

Contém a escritura de doação de duas parcelas de terreno (A e B), com as áreas de 578,20 e 311,80 metros quadrados, na freguesia da Silveira, para equipamentos (Alvará de loteamento n.º 3/1988).Outorgantes - Primeiro: Manuel Josué Luís, Carolina M...

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