Contém uma relação de cabimentos, da emissão de pareceres sobre espetáculos e de licenciamento de jogos, máquinas e outras diversões e uma listagem de despachos de processos de contraordenação e de alvarás sanitários.
Contém uma relação de cabimentos, do licenciamento de jogos, máquinas e outras diversões e da emissão de pareceres sobre espetáculos, uma listagem de despachos de processos de contraordenações e de alvarás sanitários, e uma listagem de processos e...
Contém uma relação de licenciamento de jogos, máquinas e outras diversões e uma listagem de processos e requerimentos de obras particulares para conhecimento da Câmara.
