Contém uma relação da emissão de pareceres sobre espetáculos e uma listagem de processos e requerimentos de obras particulares para conhecimento da Câmara.
Contém plantas e memórias descritivas, mandados de notificação, autos de vistoria, licenças de recinto e um requerimento a solicitar a licença de utilização à Câmara Municipal.
Contém mandados de notificação e diversos pedidos à Junta de Freguesia para que envie o projeto de construção de forma a que seja possível a instrução do processo de licenciamento do recinto.