Contém uma relação de cabimentos, a listagem do licenciamento de jogos, máquinas e outras diversões, a listagem de coimas dos processos de contraordenação e uma listagem de processos e requerimentos de obras particulares para conhecimento da Câmara.
Contém uma relação de cabimentos e de restituições de tarifas de resíduos sólidos, uma listagem de despachos de processos de contraordenações e de alvarás sanitários e do licenciamento de jogos, máquinas e outras diversões, e uma listagem de proce...
Contém uma relação de cabimentos, de restituições da tarifa de resíduos sólidos, de investimentos florestais e do licenciamento de jogos, máquinas e outras diversões, uma listagem de despachos de processos de contraordenações, uma listagem da emis...