Contém os documentos de delegação e subdelegação de competências que se referem a informação a prestar no âmbito do número 3 do artigo 52 do Decreto-Lei número 100/1984, de 29 de março e no âmbito do número 3 do artigo 65 da Lei número 169/1999, d...
Contém o pedido de informação prévia de operação de loteamento no Bairro Arenes em nome de Maria Emília Rodrigues Pereira; uma proposta de alteração ao pedido de informação prévia para operação de loteamento em Fonte Grada, por parte de Sá e Santo...
Contém um pedido de viabilidade de construção de hangar em Santa Cruz, por parte do Aeroclube de Torres Vedras; um pedido de informação prévia de operação de loteamento na Quinta do Borralho, por parte de Maria Teresa Palha de Figueiroa Rego Cleme...