Contém uma relação de cabimentos, uma listagem da restituição da taxa de licença de obras, da emissão de pareceres sobre espetáculos e do licenciamento de jogos, máquinas e outras diversões, uma listagem de despachos de processos de contraordenaçõ...
Contém uma relação de cabimentos, da emissão de pareceres sobre espetáculos, uma listagem de despachos de processos de contraordenação e uma listagem de processos e requerimentos de obras particulares para conhecimento da Câmara.
Contém uma relação de cabimentos e da emissão de pareceres sobre espetáculos, uma listagem de despachos de processos de contraordenações e de alvarás sanitários, de restituição da tarifa de resíduos sólidos e do licenciamento de jogos, máquinas e ...