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Regulamento privativo dos Serviços Municipalizados – Proposta de alteração
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a proposta de alteração do Regulamento privativo dos Serviços Municipalizados.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento sobre Higiene e Limpeza Pública – Alteração dos quantitativos das coimas
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a alteração dos quantitativos das coimas do Regulamento sobre Higiene e Limpeza Pública.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento sobre a compensação pela não cedência de áreas para equipamentos públicos em operações de loteamento.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento sobre execução de obras na via pública
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento sobre execução de obras na via pública.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento sobre higiene e limpeza pública
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento sobre higiene e limpeza pública.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento sobre publicidade.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento sobre sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos e higiene pública
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento sobre sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos e higiene pública.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento sobre toponímia e numeração de edifícios
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento sobre toponímia e numeração de edifícios.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o regulamento para o cemitério paroquial da freguesia da Ponte do Rol e o regulamento para o cemitério da freguesia de São Lourenço do Ramalhal.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Projeto de Regulamento Privativo dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal (“aprovado em reunião 23/5/1934”) e o Regulamento para o fornecimento de água na vila de Torres Vedras e Praia de Santa Cruz. Aprovado por deliberação Camar...
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