Licença de Abertura, Funcionamento e Mudanças de Estabelecimentos
Contém informações na sequência do pedido, por parte de uma Cerâmica em Vale de Rosas, de redução do Imposto de Transações sobre loiça.
Contém a autorização de cobrança de uma taxa de 8 por cento da derrama sobre a contribuição predial rústica e urbana, contribuição industrial e imposto de turismo, cumulativamente com as contribuições gerais do Estado, destinada a obras e melhoram...
Circulares da Direcção Geral da Administração Local e Governo Civil
Contém uma comunicação da Direcção Geral de Ação Regional e Local sobre a necessidade das juntas de freguesia possuírem cartão de pessoa coletiva para receberem a importância relativa à comparticipação na venda de selos de veículos automóveis.
Taxas, Adicionais às Contribuições e Rendimentos Diversos
Contém uma proposta de revisão da tabela de taxas e licenças municipais; esclarecimentos sobre a tabela de taxas e licenças; informações sobre as percentagens recebidas pela Câmara relativas ao imposto de comércio e indústria; uma informação sobre...
Contém uma informação sobre uma execução fiscal devido ao não pagamento do abastecimento de água por parte de um particular; e uma informação sobre os montantes das dívidas de um particular perante a Câmara.
Contém o artigo 52.º da Lei do Orçamento de Estado para 1984 (Lei n.º 42/1983) relativo ao imposto para o serviço de incêndios; e informações sobre a distribuição do imposto para o Serviço de Incêndios, sobre a cobrança do imposto do serviço de in...
Contém uma certidão de criação de uma derrama para o ano de 1985 destinada à obtenção de fundos para a execução de melhoramentos urgentes com obras de saneamento em Torres Vedras e em Santa Cruz (10% sobre a contribuição predial rústica e urbana, ...
Queixas, Sindicâncias, Inquéritos e Processos Disciplinares
Contém uma queixa, por parte do cobrador de taxas em feiras e mercados, contra um particular que se recusou a pagar a taxa de estacionamento no Mercado Municipal; e uma participação do roubo de vergas de ferro, na Quinta da Ermegeira.