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Câmara Municipal de Torres Vedras
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Trabalho Extraordinário

Contém uma listagem dos funcionários que ultrapassaram o limite de horas de trabalho extraordinário.

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Abono de Ajudas de Custo

Contém informações na sequência do Decreto-Lei número 106/98, de 24 de abril, que definiu o abono de ajudas de custo a conceder aos funcionários pertencentes ao grupo de pessoal operário e auxiliar.

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Serviço Social

Contém informações sobre a concessão de apoio financeiro ao Serviço Social do Pessoal do Município.

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Circulares

Contém uma circular do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) com uma lista de laboratórios de análises de água para consumo humano.

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Adesão à Greve

Contém uma informação sobre a percentagem de trabalhadores que aderiram à grave de 10 de dezembro de 2002.

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Tribunal Constitucional

Contém um despacho do Presidente do Tribunal Constitucional sobre o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.

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Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) - Ajudas de Custo

Contém informações sobre a reclamação dos trabalhadores Francisco Esteves Silva e Manuel Miguel Santos relativamente ao ato de indeferimento do pagamento do abono de ajudas de custo praticado pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SM...

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Farmácias

Contém informações sobre as regras e condições de instalação de novas farmácias, bem como as aplicáveis à transferência de farmácias e os turnos de serviço das farmácias do concelho para os anos de 2001 e de 2003.

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Vereação

Contém informações sobre o abono de transporte a processar a favor do vereador Pistacchini Calhau e sobre a delegação de competências no âmbito do licenciamento municipal que pertencia anteriormente aos governos civis.

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Juntas de Freguesia

Contém informações sobre os protocolos de delegação de competências celebrados com as juntas de freguesia; e sobre um pedido de informação sobre a alteração da denominação da localidade da Ribeira de Matacães para Abadia.

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