Contém informações sobre a obrigatoriedade de consulta prévia às câmaras municipais para autorização e licenciamento de jogos de perícia, máquinas de diversão e outras diversões públicas; informações relativas à viabilidade de instalação da Sede S...
Contém as peças desenhadas e a memória descritiva do plano de lavra da pedreira de calcário denominada "Casal Melgas", sita na freguesia de Dois Portos, explorada por Batista Carlos dos Santos.