Contém informações sobre a obrigatoriedade de consulta prévia às câmaras municipais para autorização e licenciamento de jogos de perícia, máquinas de diversão e outras diversões públicas; informações relativas à viabilidade de instalação da Sede S...
Contém informações e o projeto do estudo prévio para a construção de uma nova Sede da Junta de Freguesia de Dois Portos, com aproveitamento para um Centro Social. Inclui peças desenhadas.