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Saúde Pública
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Saneamento

Contém um mandado de notificação para que um particular proceda à regularização do curso de águas que indevidamente desviou das suas propriedades para a via pública; o processo referente à queixa contra a existência de exaustores/ventiladores prov...

Licenciamento, Fiscalização e Reclamações contra Estabelecimentos Insalubres, Incómodos, Perigosos e Tóxicos sujeitos a Alvará Sanitário ou Licenciamento Industrial. Autos da Subdelegação e Vistorias.

Contém mandados de notificação a empresas e a particulares; reclamações contra as condições higiénicas de pocilgas; e o relatório de uma vistoria a uma pocilga em Campelos.

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