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Imposto sobre o Pescado

Contém tabelas com os valores do imposto de 3% sobre o pescado e desembarcado em Porto Novo durante os anos económicos (deliberação de 22-2-1929 para a ponte na Foz do Rio Alcabrichel). Contém o número dos mandados de pagamento e o motivo para que...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - Lei n.º 106/88, Publicada em 17 de Setembro de 1988

Contém a legislação e informações sobre a Lei n.º 106/88 relativa ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)

Impostos

Contém pedidos de isenção de pagamento do imposto sobre o serviço de incêndios e uma comunicação sobre o imposto de mais-valias.

Impostos

Contém informações sobre o imposto de selo devido na emissão de licenças feitas pelas autarquias locais quando seja devida taxa ou emolumento por essa emissão.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Impostos

Contém uma circular sobre a tributação da função pública em imposto profissional.

Impostos Diversos

Contém uma circular sobre o estipulado na lei n.º 8-A/80 relativamente ao imposto para o serviço de incêndios, informações sobre o pagamento do imposto para o serviço de incêndios e uma listagem das importâncias cobradas pela Câmara Municipal rela...

Impostos Diversos

Contém pedidos de isenção do pagamento do imposto de incêndio e informações sobre a cobrança do imposto de comércio e indústria.

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