Contém um parecer jurídico sobre a interpretação do Decreto-Lei número 101-A/96, de 26 de Julho, que aumenta, em função da idade, o período anual de férias do pessoal ao serviço da administração pública central, local e regional.
Contém informações sobre a Diretiva 92/85/CEE relativa à implementação das medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e saúde das trabalhadoras grávidas púerperas ou lactantes - licença de maternidade.
Contém um pedido de suspensão de mandato de vereador durante seis meses, um pedido de justificação de falta a uma reunião e um pedido de renúncia de mandato.
Contém um pedido de suspensão do mandato por um período de noventa dias por parte do vereador António Francisco Guerreiro Carocinho e uma informação sobre a sua substituição por António da Silva Rosa.
Contém uma informação sobre a constituição dos órgãos autárquicos da freguesia de Campelos na sequência da doença de Isália Dâmaso Antunes Domingos e da renúncia de Jorge Manuel Augusto Damas Antunes.
Contém uma informação sobre a nomeação do regedor de Matacães; um pedido de esclarecimento sobre a situação de um indivíduo pertencente à Assembleia de Freguesia de Campelos, mas que não tomou posse nem apareceu nas reuniões; uma renúncia ao manda...