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Construções clandestinas e embargo de obras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma cópia da deliberação da Comissão Administrativa do concelho de Oeiras sobre o parecer emitido pela auditoria jurídica do Ministério da Habitação Urbanismo e Construção sobre construções clandestinas.
Construções clandestinas e embargo de obras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um mapa-análise das zonas clandestinas de Portugal e uma listagem do número de construções clandestinas em Torres Vedras, por freguesias.
Construções clandestinas e embargo de obras (sem processo privativo)
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação e um parecer sobre uma serventia ocupada por uma barraca de carros para fazer de garagem no lugar da Sendieira.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre interessados em construir fogos para habitação social e sobre os empréstimos cedidos para esse fim, uma informação sobre o contrato de desenvolvimento para a construção e uma cópia do decreto-lei n.º 160/75 sobre o estabel...
Construções denominadas Móveis ou Amovíveis (Marquises)
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a legislação existente relativamente a construções móveis ou amovíveis (marquises).
Construções do Domínio Público Marítimo (DPM) em Porto Novo - Parque de Estacionamento de Viaturas
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a intenção de se construir um parque de estacionamento numa zona de Domínio Público Marítimo, em Porto Novo.
Construções no Domínio Público Marítimo (D.P.M.)
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações e plantas sobre o snack-bar amovível a instalar na Praia de Santa Rita, o protocolo sobre delimitação de competências nos terrenos e instalações no Domínio Público Marítimo sob a jurisdição da Junta Autónoma dos Portos do Centro...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pedido de autorização para implantação de uma barraca em madeira na Praia Azul, em terreno do Domínio Público Marítimo (D.P.M.).
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pedido de Maximino Frutuoso para legalização de um alpendre destinado a esplanada, na Praia de Santa Cruz, numa zona do Domínio Público Marítimo (D.P.M.).
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pedido de Paulo Fernando Antunes Lucas para montagem de uma barraca de madeira desmontável para bar na Praia de Cambelas, numa zona do Domínio Público Marítimo (D.P.M.).