Contém informações e a escritura de aquisição, por parte da Câmara Municipal a Luísa Maria Lopes Resina dos Santos Pereira de Sousa e Fernando Jorge Pereira de Sousa, de um meio do prédio rústico denominado Angélico ou Pintora, na freguesia da Pon...
Contém informações e a escritura de doação, por parte de António de Jesus Bento da Silva e Maria de Lurdes Travassos de Matos Bento da Silva à Câmara Municipal, de uma parcela de terreno a destacar do prédio rústico denominado Santa Isabel, sito n...
Contém informações e a escritura de Dação em Cumprimento, em que a firma Vigias da Arriba - Promoção Imobiliária Limitada transmite à Câmara Municipal uma parcela de terreno a destacar do prédio rústico denominado Mexilhoeira, sito na Praia da Vig...
Contém informações e a escritura de Dação em Cumprimento, em que a firma Urbeazul - Empreendimentos Imobiliários e Consultadoria Limitada transmite à Câmara Municipal dois prédios urbanos para construção (lote 1 e lote 19) sitos na Portela do Cano...
Contém informações e a escritura de doação, por parte de Salvador Manuel Elias dos Passos e Alda Maria da Silva dos Passos à Câmara Municipal, de uma parcela de terreno a destacar da área descoberta do prédio urbano sito na Póvoa de Além, na fregu...
Contém informações e a escritura de doação, por parte de Maria Rita Rodrigues, Ivo Rodrigues dos Santos e Maria Luísa Ramos Cosme Santos, Maria Teresa Rodrigues dos Santos e José Fernando Franco Cosme à Câmara Municipal, de uma parcela de terreno ...
Contém um pedido de informação sobre a existência de lugares vagos pertencentes ao quadro geral administrativo previsto no Decreto-Lei n.º 37/1977, que adota medidas tendentes ao preenchimento de vagas nos lugares da administração local.
Contém o processo referente ao pedido de indemnização, por parte da Sotopal - Sociedade Torriense de Padarias Limitada à Câmara Municipal, devido a um acidente de viação ocorrido no Casal dos Caminhos Velhos, em Santa Cruz, na freguesia de Silveir...
Contém uma circular do Ministério da Administração Interna sobre a notificação para demolição de construções clandestinas por parte da Câmara Municipal.