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Governo Civil - queixas e reclamações
Contém uma circular da Direção Geral da Ação Regional e Local com instruções acerca de queixas, reclamações e pedidos formulados por particulares sobre assuntos relacionados com a atuação das autarquias locais.
Serviços Municipalizados - Éditos
Contém éditos sobre projetos apresentados pela Eletricidade de Portugal; e uma informação sobre o incumprimento, por parte de algumas Câmaras Municipais, do estipulado no Decreto-lei n.º 229/1976, no que se refere a apreciar e aprovar os projetos ...
Contém um pedido de certidão sobre a não inconveniência de instalação de uma fábrica de compostos para animais num terreno sito em Casalinhos de Alfaiata, na freguesia de Silveira, uma informação na sequência do pedido de autorização, por parte de...
Comissão de Recepção de Obras Públicas, Empreitadas e Loteamentos
Contém informações sobre a composição da Comissão de Recepção de Obras Públicas, Empreitadas e Loteamentos, sobre o pedido de desvinculação da Comissão por parte de João Manuel Sousa Lúcio e sobre a renúncia ao mandato e consequente saída da Comis...
Apoio Financeiro à Construção de Sedes de Juntas de Freguesia
Contém informações sobre a necessidade de apoio financeiro à construção das sedes das juntas de freguesia de Maxial, de Ramalhal, da Carvoeira e da Freiria.
Crime de Difamação contra Autarcas - Análise dos Pressupostos para o seu Preenchimento
Contém uma análise dos pressupostos legais para se accionar judicialmente os órgãos de comunicação social por crime de difamação contra autarcas.
Associação de Municípios para o Gás (AMAGÁS)
Contém documentação relativa à Associação de Municípios para o Gás (AMAGÁS), nomeadamente a composição do Conselho de Administração, informações sobre a proposta de adesão à AMAGÁS, o plano de actividades e orçamento para 1997 e os estatutos.
Gabinete de Apoio Técnico (GAT)
Contém documentação relativa ao Gabinete de Apoio Técnico (GAT), nomeadamente o relatório de actividades de 1994, o plano de actividades para 1995, actas de reuniões Inter-Câmaras, o mapa resumo de despesas de pessoal e fundo de maneio e um mapa c...
Projecto de Modernização Administrativa para a Qualidade dos Serviços
Contém informações sobre o projecto de modernização administrativa para a qualidade nos serviços para melhorar a gestão da autarquia e melhorar a informação ao munícipe, informações sobre as condições de adesão ao sistema INFOCID e InfoMunícipe, o...
Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT)
Contém uma listagem dos projectos apreciados no âmbito das acções de desenvolvimento de valor estratégico regional do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo.