Contém informações sobre o pedido de ocupação de terrenos baldios, em Casal Cabrito, na freguesia de São Pedro e Santiago, por Batista Carlos dos Santos (terreno junto à sua pedreira de calcário e junto à gruta "Cova da Moura").
Contém informações na sequência de uma reclamação contra a ocupação de um baldio em Monte Rei Grande, em Runa; e sobre a venda, por parte da Junta de Freguesia de Carvoeira, de eucaliptos e pinheiros implantados numa gleba dos baldios da Serra de ...
Contém um abaixo assinado dos moradores da Serra de São Julião, freguesia de Carvoeira, para continuarem a utilizar os baldios existentes na povoação; e informações sobre um litígio relativo a um baldio no sítio do Campo do Mariano, nos limites de...
Contém um processo sobre dois baldios em Santa Cruz (Vale do Cortiço e Pinhal da Azenha, junto ao Campo de Tiro da Associação de Educação Física de Torres Vedras) pretendidos como propriedade privada de dois indivíduos, com o fundamento de que est...
Contém informações sobre o pedido de delimitação de um terreno baldio denominado Poços, no lugar de Vila Facaia; uma informação sobre a cedência, a título de empréstimo, de um terreno baldio a um particular, por parte da Junta de Freguesia de Mata...
Contém uma informação sobre a intenção de cedência de um terreno, por parte da Junta de Freguesia da Freiria, para a construção de uma casa para uma família pobre; e um ofício da Direção Geral de Ordenamento e Gestão Florestal sobre os terrenos ba...
Contém informações sobre as construções abusivas nos baldios da Serra do Socorro e um pedido de levantamento topográfico, por parte da Junta de Freguesia do Turcifal; e informações sobre a ocupação de parte do Baldio do Rossio da Orjariça, por par...
Contém informações e um mandado de notificação para que o proprietário da propriedade em frente ao Loteamento da Louribetão, em Santa Cruz, retire todas as terras que aí se encontram depositadas, uma vez que alteram o aspeto paisagístico da zona.
Contém o processo referente à ocupação de um terreno baldio paroquial na Freixofeira, na freguesia do Turcifal, por parte de um particular; e informações sobre os baldios existentes no concelho, por freguesia.
Contém uma denúncia de plantação de bacelos em terrenos baldios na estrada que liga Casal Barbas à Cadriceira; e a resposta da Câmara alertando para o facto de já não lhe competir a administração dos baldios municipais e paroquiais, de acordo com ...