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Autos de transgressão policial e notificações (diversos)

Contém uma notificação para que um residente em Sobreiro Curvo, proprietário de um imóvel em Santarém, proceda à demolição de um prédio em ruínas, guias para pagamento de multas, autos de declarações relativo à utilização de pólvoras numa pedreira...

Auxílio a estabelecimentos particulares de educação e instrução; subsídio

Contém pedidos de atribuição de passes escolares a estudantes sem recursos económicos; um pedido de subsídio destinado à reparação de arruamentos no lugar da Folgarosa, na freguesia do Maxial; um pedido de cedência de um veículo para transporte de...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Auxílios Económicos aos Alunos do Ensino Primário - Execução do Decreto-Lei número 399-A/84, de 28 de Dezembro

Contém informações sobre a nova metodologia para atribuição dos auxílios económicos aos alunos do primeiro ciclo, de acordo com o estipulado pelo Decreto-Lei número 399-A/84, de 28 de Dezembro, que estabelece normas relativas à transferência para ...

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