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Contém o Regulamento Municipal no âmbito de Apoio à Prestação de Serviços a Estratos Sociais Desfavorecidos ou Dependentes (aprovado em sessão ordinária de 13 de junho de 2003).
Câmara Municipal de Torres Vedras
Projeto do Regulamento de Taxas e Licenças
Contém o Projeto do Regulamento de Taxas e Licenças.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Normas de Utilização dos Espaços Desportivos da Câmara Municipal
Contém as Normas de Utilização dos Espaços Desportivos da Câmara Municipal (aprovadas pela Assembleia Municipal em 12 de dezembro de 2005).
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o concurso e caderno de encargos para adjudicação dos circuitos especiais de transportes escolares (1984 – 1985).
Câmara Municipal de Torres Vedras
Estatutos do Serviço Social do Pessoal do Município
Contém os Estatutos do Serviço Social do Pessoal do Município.
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Projeto de Estatutos da ASSIM – Associação de Intercâmbio Municipal
Contém o Projeto de Estatutos da ASSIM – Associação de Intercâmbio Municipal.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Protocolo de acordo entre a Câmara Municipal e o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor
Contém o Protocolo de acordo entre a Câmara Municipal e o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém os processos relativos aos mandatos de 2002/2006, 2005/2009 e 2009/2013.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a relação dos fundos de maneio da responsabilidade do presidente, vereadores e diretores de departamento, com respetivas rubricas orçamentais e montantes.
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