Contém informações sobre a nomeação dos representantes do Município para intervirem nas vistorias previstas nos artigos oitavo e décimo do Regulamento Geral de Edificações Urbanas conjuntamente com os representantes da Delegação de Saúde e com o p...
Contém relatórios das vistorias a restaurantes, cafés e outros estabelecimentos similares no tocante ao tipo de abastecimento de gás utilizado, um aviso da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte sobre as instalações de gases combustíve...