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Queixas e Reclamações contra Obras efetuadas sem Licença ou que afetem interesses de Terceiros
Contém queixas sobre a construção de um muro fora dos limites estipulados na escritura; e um pedido de remoção dos urinóis construídos na escadaria da Capela de Nossa Senhora da Pena, na Serra da Vila.
Contém uma reclamação, um abaixo assinado e uma informação e parecer sobre a instalação de uma oficina num prédio sito na Rua dos Bombeiros Voluntários.
Contém mandados de notificação para a transferência de uma suinicultura, para a ligação de um esgoto ao coletor geral e para a construção de uma fossa séptica.
Reclamações contra Pocilgas, Estábulos, Capoeiras e Notificações nesse Sentido
Contém reclamações, relatórios das vistorias sobre situações de insalubridade de ambiente e mandados de notificação para remoção de coelheiras, capoeiras e aviários e para limpeza e desobstrução de canos de esgoto; e um abaixo assinado contra as c...
Contém informações sobre a transladação dos restos mortais de um indivíduo do Cemitério do Alto de São João de Lisboa para o Cemitério de Ponte do Rol; de dois indivíduos do Cemitério do Alto de São João de Lisboa para o Cemitério de Carvoeira; e ...
Cemitério Municipal e Paroquiais - Diversos
Contém pedidos de concessão de terreno para sepulturas perpétuas no Cemitério de São João.
Relações com a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública
Contém informações sobre as funções e sobre as dificuldades económicas da Corporação dos Guardas Noturnos; uma listagem dos artigos de material de aquartelamento pertencentes à Câmara Municipal; e autos de destruição de colchões, travesseiros e al...
Relações com a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública
Contém pedidos de audição e de declarações em inquérito preliminar sobre um alegado furto de uns vasos com arbustos, que estavam em frente a um estabelecimento de hotelaria; e sobre o furto de uma carteira com documentos e dinheiro.
Licenças de Abertura e Funcionamento de Estabelecimentos: Mudanças e Telefones
Contém o anteprojeto do regulamento do comércio a retalho de produtos alimentares, remetido pela Direção Geral de Coordenação Comercial.
Apascentação de gados em propriedades particulares
Contém informações sobre a competência policial das câmaras municipais relativamente à apascentação de gados em terrenos particulares.