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Registo de Alvarás

Há-de servir este livro para se efetuar o registo de alvarás a que se refere o artigo 356.º e seus parágrafos do Código Administrativo. Contém alvarás de nomeação para o cargo de escrivão de execuções fiscais e de oficial de diligências das execuç...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Registo de Alvarás

Há-de servir este livro para se efetuar o registo de alvarás a que se refere o artigo 356.º e seus parágrafos do Código Administrativo. Contém alvarás de alienação de terrenos e de lotes e de loteamento urbano.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Registo de Alvarás

Contém alvarás de nomeação de delegados para fiscalização das operações de votação e apuramento da assembleia eleitoral; cabos-chefes; regedores; presidentes da assembleia eleitoral; varredores; cantoneiros; regedores; serventes; e cabo de polícia.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Registo de Alvarás

Contém alvarás de nomeação e exoneração de regedores e cabos-chefes.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Registo de Atestados

Contém o registo dos atestados. Há-de servir este livro para nele se fazer o registo dos documentos avulsos passados na secretaria da Junta, para se dar cumprimento ao decreto n.º 14027, de 2 de agosto de 1927. Segundo o capítulo VI do decreto, um...

Junta de Freguesia de São Pedro

Registo de Autorizações de Pagamento

Livro de Registo de autorizações de pagamento. Contém o número de autorização, quem vai receber, a classificação orçamental e a importância recebida.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Registo de Autos de Transgressão

Registo de autos de transgressão entregues na Repartição Administrativa. Contém tabelas com o número de ordem, a data, o nome do transgressor, a morada, a data dos autos, a descrição da transgressão, o participante e o destino: ou a data em que fo...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Registo de Autos de Transgressão

Registo de autos de transgressão. Contém tabelas com o número de ordem, a data, o nome do transgressor, a morada, a data dos autos, a lei, decreto ou regulamento transgredido, o autuante e a data em que foi pago ou a data em que foi enviado a juízo.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Registo de Autos de Transgressão

Há-de servir este livro para nele se registarem os autos de transgressão de polícia de costumes enviados à Secretaria da Câmara Municipal. Contém tabelas com o número de ordem, a data de entrada, a data do auto, o nome, estado, profissão e morada ...

Câmara Municipal de Torres Vedras

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