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Percepção de Custas de Execuções Fiscais - Decreto-Lei Número 199/90, de 19 de Junho

Contém informações e pareceres sobre a manutenção ou não do direito à percepção de custas cobradas em processos de execução fiscal por parte dos juízes e dos escrivães das autarquias locais face à alteração introduzida pelo Decreto Lei número 199/...

Percurso Pedestre

Contém informações sobre o percurso pedestre Rota da Água, elaborado pela Associação de Marchas e Passeios do Concelho de Torres Vedras, a desenvolver em Santa Cruz e arredores.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Permuta de Dois Prédios Urbanos na freguesia de Silveira

Contém informações e a escritura de permuta em que a Câmara Municipal cede um prédio urbano composto por um lote de terreno para construção com o número catorze sito no Casal Cochim, na freguesia de Silveira, a Eriberto José Gomes Leal e Maria Sus...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Permuta de Lotes de Terreno

Contém o processo referente à permuta entre a Câmara Municipal e a firma Álvaro Eusébio Construções Limitada, em que a Câmara cede duas frações autónomas do prédio urbano edificado no lote 10 do loteamento sito na Rua São Gonçalo de Lagos, na freg...

Câmara Municipal de Torres Vedras

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