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Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) - Circulares

Contém circulares sobre a transferência de atribuições e competências para as autarquias locais; inspeções aos municípios; a reforma da tributação do património; e o protocolo entre a ANMP e o Ministério das Finanças sobre a reforma da tributação ...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) - Circulares

Contém um regulamento tipo sobre os cemitérios municipais; informações sobre o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias; informações sobre as competências das Câmaras Municip...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) - Circulares

Contém documentação sobre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), nomeadamente informações sobre o projeto de decreto-lei que define o estatuto e as competências dos governadores civis e aprova o regime dos órgãos e serviços que de...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) - Primeiro Encontro Autárquico de Língua Portuguesa

Contém a documentação referente ao Primeiro Encontro Autárquico de Língua Portuguesa, organizado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em que inclui as comunicações «Modelos de Poder Local em democr...

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) - Seminário «Divulgação de Projectos de Desburocratização/Modernização nas Câmaras Municipais»

Contém informações e inscrições no seminário «Divulgação de Projectos de Desburocratização/Modernização nas Câmaras Municipais», ministrado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

Contém informações sobre o XIV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, um convite para a assinatura do protocolo de Bibliotecas Públicas Digitais, e informações sobre a queda da receita da autarquia relativamente ao imposto da ...

Câmara Municipal de Torres Vedras

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