Contém informações sobre a notificação à firma Rectângulo - Publicidade Exterior, Limitada, para retirar dois painéis publicitários que se encontram na Praia da Física, em Santa Cruz.
Contém informações, relatórios, autos de medições de trabalho, edital e orçamentos relativos à construção e mobiliário do Palácio da Justiça; o parecer da comissão de revisão do anteprojeto para o edifício do tribunal; plantas da distribuição de m...
Contém os papéis relativos ao novo processo das Contas da Receita e Despesa anual do concelho a cargo da municipalidade, que deve ser remetido até 25 de julho de qualquer ano. Inclui instruções de acordo com a Carta de Lei n.º 25 de 10 de junho de...
Contém uma reclamação, por parte de Ana Maria de Jesus Santos Matias, devido ao facto da Parcela de Terreno destacada do Prédio Rústico denominado Carrascais ou Estacada, em Santa Cruz, adquirida pela Câmara Municipal para instalação de drenos e a...