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Artigo 30.º do Decreto-Lei Número 184/89 de 2 de Junho - Mérito Excepcional
Contém informações sobre a proposta de elaboração de um instrumento que contemple um conjunto de critérios e regras de forma a que as possíveis menções de mérito, previstas no artigo 30.º do Decreto-Lei Número 184/89 de 2 de Junho, não venham a se...
Contém informações sobre a petição subscrita por funcionários que pretendem que as horas extraordinárias efectuadas com os preparativos do acto eleitoral realizado a 17 de Dezembro de 1989 sejam pagas na totalidade, não sendo considerado como limi...
Contém informações sobre o processo de inquérito aos fiscais municipais Orlando de Sousa Correia e João Lourenço na sequência do acidente com a viatura AG-03-00.
Lei Número 49/90, de 24 de Agosto relativa a Consultas Directas aos Cidadãos Eleitores a Nível Local
Contém informações sobre a Lei número 49/90, de 24 de Agosto, relativa a consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local.
Instituto Nacional de Estatística
Contém informações do Instituto Nacional de Estatística relacionadas com a base geográfica de referenciação espacial e com o financiamento público das actividades culturais das Câmaras Municipais.
Reinserção Social - Prestação de Trabalho para Cumprimento de Pena - Joaquim Lino dos Santos
Contém informações sobre a prestação de trabalho para cumprimento de pena por parte de Joaquim Lino dos Santos no Sector de Obras Municipais na Câmara Municipal.
Contém informações sobre a prestação de trabalho para cumprimento de pena por parte de Filomeno Claro Figueiredo Guedelha no Sector de Higiene e Limpeza na Câmara Municipal.
Primeira Alteração ao Orçamento de Tesouraria para o Ano de 1990
Contém informações sobre a primeira alteração ao Orçamento de Tesouraria dos Serviços Municipalizados para o ano de 1990.
Contém informações sobre o preço médio da galinha e do milho.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Comissão de Avaliação do Inquilinato
Contém informações sobre a nomeação dos elementos da Comissão de Avaliação do Inquilinato da primeira e segunda repartições de Finanças.