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Mandados de intimação para matrícula

Contém mandados de intimação, com a respectiva certidão de intimação, feita aos pais para apresentação dos filhos a fim de serem matriculados na escola no prazo de quinze dias, sob pena de procedimento em harmonia com o art. 25.º do Regulamento de...

Mandados de notificação, infracções ao disposto no Código da Estrada e certidões de notificação por ocupação de via pública.

Contém mandados de notificação para comprovar a veracidade de atestados médicos, informações sobre infracções ao disposto no Código da Estrada, avisos de multa, informação sobre o policiamento da Praia de Santa Cruz na época balnear, informação so...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Mandato 2002/2006

Contém o regimento da Câmara Municipal; e as deliberações de Câmara relativas à distribuição de funções dos vereadores; à autorização genérica sobre pagamentos e delegações; à delegação de competências; e aos vereadores em regime de permanência.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Mandato 2005/2009

Contém o regimento da Câmara Municipal; e as deliberações de Câmara relativas à delegação de competências; à autorização genérica sobre pagamentos e delegações; à nomeação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneame...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Mandato 2009/2013

Contém o regimento da Câmara Municipal; e as deliberações de Câmara relativas à delegação de competências; à nomeação de representantes do município em outras entidades; à autorização genérica sobre autorização de despesas/pagamentos; à periodicid...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Mandato dos membros das Juntas de Freguesia

Contém uma informação sobre o regime aplicável ao exercício do mandado dos membros das juntas de freguesia, definido na Lei 11/96, de 18 de abril. Contém uma lista com o número total de eleitores inscritos por cada freguesia.

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