Rol do lançamento do Imposto de prestação de trabalho, nos termos do artigo 113 do Código Administrativo e Decreto 12386 de 28 de setembro de 1926, por freguesia. Contém tabelas com o número de ordem; nomes e residências dos contribuintes; o númer...
Contém cadernos da cobrança do quatro e meio por cento, por freguesias. Contém os nomes dos pagadores, os bens pelos quais pagam o imposto e o valor pago.
Contém pedidos de anulação do pagamento do imposto de trabalho; um pedido de alteração da morada para onde a Câmara envia o aviso de pagamento do imposto de trabalho; e reclamações contra a solicitação de pagamento do imposto de trabalho.
Contém informações sobre a aprovação, pelas Câmaras Municipais, das tabelas de preços dos estabelecimentos hoteleiros e similares sem interesse para o turismo, uma tabela das taxas sobre estabelecimentos de bebidas e cervejarias e legislação e inf...
Contém uma informação sobre o diploma regulador do sistema Tudo Incluído, de acordo com o Decreto-Lei n.º 137/73, de 30 de Março (Regula o sistema de preços «tudo incluído», previsto no artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 49399, e torna obrigatória a s...
Contém informações relativas à cobrança do imposto de comércio e indústria, de acordo com o disposto no parágrafo 1.º do artigo 712 do Código Administrativo ("As declarações compreenderão o ramo de comércio ou indústria, o rendimento ilíquido...
Contém informações e certidões de receita relativas ao pagamento do imposto de comércio e indústria; uma informação sobre o nome dos delegados da Comissão de fixação de rendimento coletável dos contribuintes sobre a Indústria Agrícola; uma listage...