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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um parecer sobre o regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto e uso e porte de armas e suas munições e uma informação sobre a alteração de taxas a cobrar pelo uso e porte de armas de fogo.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém armas do concelho, emblema do cantoneiro e armas do concelho existentes na escada principal do edifício dos Paços do Concelho.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém respostas ao pedidos de novas cartas de caçador e de revalidação de cartas de caçador, pedidos de informação sobre licenças de uso e porte de arma de caça, mapas dos resultados dos autos de notícia levantados por transgressões do Regulament...
Armas: Autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma de defesa
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a idoneidade de indivíduos para usar e deter armas de caça, pedidos de legalização e de licença de uso e porte de arma de defesa, um pedido para um indivíduo ser ouvido em auto de declaração, autorizações para compra de ar...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém mandados de notificação para pagamento de multas por transgressões ao Decreto-Lei n.º 37313, que aprova o regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto, uso e porte de armas e suas munições, e listagens de in...
Armas: autorização para detenção, modelos V e licenças para uso e porte de arma de defesa e recreio
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a legalização de armas de defesa, informações sobre a idoneidade de indivíduos para efeitos de licença de simples detenção de arma de defesa e pedidos de licença de uso e porte de arma de caça.
Armas: autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma de defesa
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de licença e de renovação de uso e porte de arma de defesa e de caça, informações sobre idoneidade de indivíduos para uso e porte de arma, uma listagem das licenças renovadas no ano corrente, com indicação do nome, número de licenç...
Armas: livretes e fichas de manifesto
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a remessa de livretes de manifesto de armas, uma autorização para o uso e porte de arma de precisão e um pedido de 2.ª via do livrete de manifesto respeitante a uma pistola de defesa.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação sobre a idoneidade de indivíduos para efeito de concessão de detenção de arma, informações sobre averbamentos e remessas de armas de caça e mandados de notificação.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação sobre a necessidade de examinar uma arma com o intuito de verificar se tem o punção do Comando-Geral gravado, informações sobre remessas e legalização de armas, autos de declarações e um auto de entrega de uma pistola ao Coma...