Contém tabelas com os valores do imposto de 3% sobre o pescado e desembarcado em Porto Novo durante os anos económicos (deliberação de 22-2-1929 para a ponte na Foz do Rio Alcabrichel). Contém o número dos mandados de pagamento e o motivo para que...
Contém a legislação e informações sobre a Lei n.º 106/88 relativa ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)
Contém uma listagem dos estabelecimentos hoteleiros e similares existentes no concelho, com referência ao nome, localização e actividade económica de cada estabelecimento.
Contém pedidos de pagamento de imposto de prestação de trabalho; informações e um aviso sobre o imposto para o serviço de incêndios sobre prédios urbanos; informações e um edital relativos ao pagamento da taxa de conservação de coletores; e um edi...
Contém informações relativas à cobrança do imposto de comércio e indústria, de acordo com o disposto no parágrafo 1.º do artigo 712 do Código Administrativo ("As declarações compreenderão o ramo de comércio ou indústria, o rendimento ilíquido...
Contém pedido de licença de habitação em nome de Luís António Maldonado Rodrigues, relativo a um edifício construído na Rua Heróis do Mocaba, em Santa Cruz; pedido de pagamento do imposto de turismo ao Hotel das Termas do Vimeiro; e pedidos de pag...
Contém informações sobre o pagamento do imposto de prestação de trabalho, do imposto de incêndios e da taxa de conservação de esgotos; e um aviso relativo ao imposto de comércio e indústria.
Contém informações sobre o pagamento do imposto de prestação de trabalho, do imposto de comércio e indústria, do imposto para o serviço de incêndios e do imposto de turismo.