Contém informações e um mandado de notificação para que António Policarpo Santos Vinagre cesse todas as acções de lixagem, pintura e polimento de veículos na via pública.
Contém informações sobre a participação da Guarda Nacional Republicana (G.N.R.) relativamente à realização de uma exposição comercial de viaturas novas da empresa Auto Henriques Limitada no Largo da Havaneza, alegadamente sem conhecimento do Coman...
Contém informações na sequência da queixa, por parte da Junta de Freguesia de Ramalhal, de que Maria Júlia Dias ocupa a via pública, em Vila Facaia, com árvores e uma cerca.
Contém informações sobre a taxa de ocupação da via pública com tubagem subterrânea em Matacães e um pedido de autorização para colocação de um toldo em plástico com armação de ferro num estabelecimento.
Contém uma informação sobre a taxa de ocupação da via pública com cabines eléctricas e postos de transformação e um mandado de notificação para que um particular retire as cascas dos eucaliptos que lançou na via pública.
Contém uma reclamação contra os vendedores ambulantes da Praia de Santa Cruz; um pedido de autorização para montar uma barraca para venda de refrigerantes e frango no churrasco em Santa Cruz; uma informação sobre o pagamento das licenças anuais re...
Contém mandados de notificação para que se retire a madeira, o estrume e as lenhas existentes nos caminhos públicos; e um pedido de autorização para venda de frutas, hortaliças, batatas e feijão no Casal Ventoso.
Contém informações sobre o valor a liquidar pelas licenças de ocupação de via pública por condutas subterrâneas, por tanques e acessórios de gás propano e pelos postos de abastecimento em A dos Cunhados, no Turcifal, na Avenida Tenente Valadim e n...
Contém um pedido de colocação de toldos e chapéus de sol desmontáveis no Café Império, por parte de Mário Lúcio Alves; pedidos de ocupação de via pública com bancadas de venda de farturas, frutas, batata frita, cestos de verga, artigos regionais, ...