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Delegação e Subdelegação de Competências

Contém os documentos de delegação e subdelegação de competências que se referem a informação a prestar no âmbito do número 3 do artigo 52 do Decreto-Lei número 100/1984, de 29 de março e no âmbito do número 3 do artigo 65 da Lei número 169/1999, d...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Ofícios e Ordens Recebidos

Há-de servir este livro para nele se copiarem os ofícios e ordens remetidos a esta Câmara Municipal (ofícios remetidos pelo Governador Civil, pela Junta Geral do Distrito Administrativo de Lisboa, pelo Conselheiro Fiscal das Obras Publicas, pelo C...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Correspondência relativa a Impostos

Tem referências ao Decreto de 19 de abril de 1832 relativo à extinção das sisas, que serviam para fazer face às despesas dos expostos; ao hospital de São Lázaro e ao facto de, com a expulsão dos agostinhos, o hospital e as suas rendas voltarem a p...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Ordens de Serviço

Há-de servir este livro para nele se lançarem as ordens de serviço determinadas pelo Presidente da Câmara.

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