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Obras

Contém um pedido, por parte do Instituto Nacional de Estatística, de recolha de dados estatísticos anuais sobre construção, transformação, ampliação e restauração de edifícios.

Circulares do Governo Civil

Contém circulares do Governo Civil sobre o subsídio eventual a conceder aos delegados ou subdelegados de saúde; sobre dívidas passivas exigíveis a longo e a curto prazo; sobre as contas de gerência das comissões venatórias concelhias; sobre a cria...

Aposentações

Contém uma circular da Direção-Geral de Administração Política e Civil acerca do novo estatuto da aposentação; pedidos de esclarecimento, para efeitos de aposentação, sobre o tempo de trabalho e vencimento de funcionários da Câmara; pedidos de dec...

Situação financeira da Câmara

Contém uma listagem das obras municipais de carácter urgente, com informação sobre a situação da obra, a designação da obra, a estimativa ou custo previsto, o montante comparticipado e o escalonamento das comparticipações; um memorial sobre o plan...

Derrama

Contém circulares da Direção Geral da Administração Política e Civil sobre o lançamento da derrama; uma informação sobre o lançamento de uma derrama extraordinária, por parte da Câmara Municipal, para fazer face a encargos com obras e melhoramento...

Vencimentos e folhas de salários

Contém pedidos de esclarecimento sobre a obrigatoriedade de descontar para a Caixa Geral de Aposentações e sobre o cálculo da quota a descontar para a Caixa Geral de Aposentações.

Empréstimos

Contém um pedido de subsídio para a realização de obras de construção e conservação de vias municipais e informações sobre um empréstimo concedido à Câmara Municipal para obras de melhoramentos rurais e urbanos.

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