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Registo de Processos de Contraordenação
Contém o Registo de Processos de Contraordenação. Inclui tabelas com o número do registo; as datas; a identificação e morada do prevaricador - arguido; a disposição legal ou regulamentar violada; a tramitação processual; e a conclusão.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Relações dos devedores cujos débitos se consideram incobráveis
Contém a relação dos devedores cujos débitos se consideram incobráveis em face dos respetivos processos de execução fiscal e que, por isso, são submetidos à apreciação da Comissão de julgamento em falhas. Inclui tabelas com o número de ordem; os n...
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Contém os processos, por ano, com o número de processo na Câmara e na Junta de Emigração; o nome da pessoa ou pessoas que desejam emigrar; a residência e o local de destino; e os requerimentos e documentos necessários para a emigração. Por vezes t...
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Contém os processos, por ano, com o número de processo na Câmara e na Junta de Emigração; o nome da pessoa ou pessoas que desejam emigrar; a residência e o local de destino; e os requerimentos e documentos necessários para a emigração. Por vezes t...
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Contém os processos, por ano, com o número de processo na Câmara e na Junta de Emigração; o nome da pessoa ou pessoas que desejam emigrar; a residência e o local de destino; e os requerimentos e documentos necessários para a emigração. Por vezes t...
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Contém os processos, por ano, com o número de processo na Câmara e na Junta de Emigração; o nome da pessoa ou pessoas que desejam emigrar; a residência e o local de destino; e os requerimentos e documentos necessários para a emigração. Por vezes t...
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Contém os processos, por ano, com o número de processo na Câmara e na Junta de Emigração; o nome da pessoa ou pessoas que desejam emigrar; a residência e o local de destino; e os requerimentos e documentos necessários para a emigração. Por vezes t...
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Contém os processos, por ano, com o número de processo na Câmara e na Junta de Emigração; o nome da pessoa ou pessoas que desejam emigrar; a residência e o local de destino; e os requerimentos e documentos necessários para a emigração. Por vezes t...
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Contém os processos, por ano, com o número de processo na Câmara e na Junta de Emigração; o nome da pessoa ou pessoas que desejam emigrar; a residência e o local de destino; e os requerimentos e documentos necessários para a emigração. Por vezes t...
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Registo de Correspondência Recebida
Este livro há-de servir para nele se lançarem por extrato toda a correspondência recebida. Contém o número de ordem, a data da receção, a data do ofício, a designação da autoridade, o resumo do documento e a data da resposta.
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