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Câmara Municipal de Torres Vedras
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Delegação e Subdelegação de Competências

Contém os documentos de delegação e subdelegação de competências que se referem a informação a prestar no âmbito do número 3 do artigo 52 do Decreto-Lei número 100/1984, de 29 de março e no âmbito do número 3 do artigo 65 da Lei número 169/1999, d...

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Doação de 462 metros quadrados de terreno, situado no Bairro Barreto, em Torres Vedras, na freguesia de São Pedro e Santiago, para abertura de arruamento público em propriedade para a qual foi aprovado um loteamento urbano, execução de trabalhos e fornecimento de material

Contém a escritura de doação de 462 metros quadrados de terreno, situado no Bairro Barreto, em Torres Vedras, na freguesia de São Pedro e Santiago, para abertura de arruamento público em propriedade para a qual foi aprovado um loteamento urbano, e...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Doação de casa de habitação e logradouro situados no Largo da Ermida ou Largo Engenheiro José Frederico Ulrich, na freguesia de Dois Portos, para alargamento do referido largo [Sem efeito]

Contém a escritura de doação de casa de habitação e logradouro situados no Largo da Ermida ou Largo Engenheiro José Frederico Ulrich, na freguesia de Dois Portos, para alargamento do referido largo [Sem efeito].Outorgantes - Primeiro: Francisco Co...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Doação de edifício e respetivo logradouro, destinado a escola primária do sexo masculino, sito em Areeiro ou Sourinho [Soirinho], Sobreiro Curvo, na freguesia de A dos Cunhados

Contém a escritura de doação de edifício e respetivo logradouro, destinado a escola primária do sexo masculino, sito em Areeiro ou Sourinho [Soirinho], Sobreiro Curvo, na freguesia de A dos Cunhados.Outorgantes - Primeiro: António José Paulo e Mar...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Doação de edifício onde funciona o quartel dos Bombeiros e terreno anexo, propriedade do Município de Torres Vedras, situado na Rua Doutor Carlos França e Rua António Batalha Reis, em Torres Vedras, na freguesia de Santa Maria e São Miguel

Contém a escritura de doação de edifício onde funciona o quartel dos Bombeiros e terreno anexo, propriedade do Município de Torres Vedras, situado na Rua Doutor Carlos França e Rua António Batalha Reis, em Torres Vedras, na freguesia de Santa Mari...

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Doação de parcela de terreno com 317,70 metros quadrados, situada no Bairro Barreto, em Torres Vedras, na freguesia de São Pedro e Santiago, obras de urbanização e obrigação de venda de dezanove lotes

Contém a escritura de doação de parcela de terreno com 317,70 metros quadrados, situada no Bairro Barreto, em Torres Vedras, na freguesia de São Pedro e Santiago, obras de urbanização e obrigação de venda de dezanove lotes.Outorgantes - Primeiro: ...

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