Termos de identidade, idoneidade e justificação administrativa. Contém declarações de particulares relativamente aos diversos nomes que eles ou os seus familiares usam (ex. Carmelinda da Silva, que também usa os nomes de Ermelinda da Silva e Carme...
Termos de Fiança e Declarações de Responsabilidade pelos prejuízos que possam causar os foguetes nas festas e pela manutenção da ordem pública por ocasião das festas. Permite saber as festas e procissões que se realizavam em cada local.
Termos de Fiança e Declarações de Responsabilidade pelos prejuízos que possam causar os foguetes nas festas e pela manutenção da ordem pública por ocasião das festas. Permite saber as festas e procissões que se realizavam em cada local.
Contém o Registo de Processos de Contraordenação. Inclui tabelas com o número do registo; as datas; a identificação e morada do prevaricador - arguido; a disposição legal ou regulamentar violada; a tramitação processual; e a conclusão.