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Termos de Justificação Administrativa
Termos de identidade, idoneidade e justificação administrativa. Contém declarações de particulares relativamente aos diversos nomes que eles ou os seus familiares usam (ex. Carmelinda da Silva, que também usa os nomes de Ermelinda da Silva e Carme...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Termos de Fiança e Declarações de Responsabilidade
Termos de Fiança e Declarações de Responsabilidade pelos prejuízos que possam causar os foguetes nas festas e pela manutenção da ordem pública por ocasião das festas. Permite saber as festas e procissões que se realizavam em cada local.
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Termos de Fiança e Declarações de Responsabilidade
Termos de Fiança e Declarações de Responsabilidade pelos prejuízos que possam causar os foguetes nas festas e pela manutenção da ordem pública por ocasião das festas. Permite saber as festas e procissões que se realizavam em cada local.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém requerimentos.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Requerimentos de matrícula de cocheiro profissional e carroceiro.
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Requerimentos para licenciamento de venda ambulante (carvão, lã, algodão, azeite, petróleo, quinquilharias, fazendas, manteiga e queijo).
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Contém manifestos de viaturas.
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Registo de Cartas Precatórias Recebidas
Há-de servir este livro para nele se registarem as cartas precatórias recebidas no Juízo das Execuções Fiscais Administrativas.
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Registo de Cartas Precatórias Expedidas
Há-de servir este livro para nele se registarem as cartas precatórias expedidas no Juízo das Execuções Fiscais Administrativas.
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Registo de Processos de Contraordenação
Contém o Registo de Processos de Contraordenação. Inclui tabelas com o número do registo; as datas; a identificação e morada do prevaricador - arguido; a disposição legal ou regulamentar violada; a tramitação processual; e a conclusão.
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