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Câmara Municipal de Torres Vedras
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Delegação e Subdelegação de Competências

Contém os documentos de delegação e subdelegação de competências que se referem a informação a prestar no âmbito do número 3 do artigo 52 do Decreto-Lei número 100/1984, de 29 de março e no âmbito do número 3 do artigo 65 da Lei número 169/1999, d...

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Documentos Anexos à Ata da Reunião de 11 de março de 2003

Contém o pedido de informação prévia de operação de loteamento no Bairro Arenes em nome de Maria Emília Rodrigues Pereira; uma proposta de alteração ao pedido de informação prévia para operação de loteamento em Fonte Grada, por parte de Sá e Santo...

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Documentos Anexos à Ata da Reunião de 12 de março de 2002

Contém um pedido de viabilidade de construção de hangar em Santa Cruz, por parte do Aeroclube de Torres Vedras; um pedido de informação prévia de operação de loteamento na Quinta do Borralho, por parte de Maria Teresa Palha de Figueiroa Rego Cleme...

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Documentos Anexos à Ata da Reunião de 13 de fevereiro de 2002

Contém tabelas das expropriações para prolongamento da Avenida Poente em Torres Vedras, com o número das parcelas, os nomes e moradas dos proprietários atuais, o número da matriz rústica e urbana e do registo predial e as áreas; um pedido de certi...

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Documentos Anexos à Ata da Reunião de 2 de julho de 2002

Contém um pedido de informação prévia para operação de loteamento em Ameal, por parte de Ângelo Custódio Rodrigues S.A.; um pedido de alteração ao alvará de loteamento número 2/1991 em Vale Nogueira - Sesmarias, por parte de José João Martinho; um...

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Documentos Anexos à Ata da Reunião de 23 de abril de 2002

Contém um pedido de viabilidade de operação de loteamento em Vale Terminus, por parte de Sopimar Sociedade de Construções; um pedido de operação de loteamento em Casal da Cruz - Bombardeira, por parte de Fausto Ribeiro Dias; e o quadro de pessoal ...

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Documentos Anexos à Ata da Reunião de 25 de março de 2003

Contém uma informação com a ata da reunião da Assembleia Geral da Resioeste, com um pequeno historial da empresa e a atividade da empresa em 2002; um pedido de alterações na construção de um condomínio em Barrocas, por parte de Batista e Brás II C...

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Documentos Anexos à Ata da Reunião de 26 de fevereiro de 2002

Contém um pedido de emissão de certidão de interesse municipal para a construção de uma unidade industrial destinada ao armazenamento, secagem, desfia, embalamento e comércio de bacalhau em Gafanhotos - Casal do Castelão, por parte de Otelindo dos...

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Documentos Anexos à Ata da Reunião de 26 de março de 2002

Contém um pedido de certidão de não inconveniência para a extração de inertes na Quinta das Lapas, por parte da J.M.B.S. - Administração de Bens Limitada; um pedido de construção de condomínio fechado na Quinta de Alfaiata, por parte de Maria Just...

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Documentos Anexos à Ata da Reunião de 4 de junho de 2002

Contém a minuta do protocolo de compensação em numerário entre a Câmara Municipal e a Engitorres, Sociedade de Construções Limitada pela não cedência da área da 1608 m2 para equipamento de utilização coletiva no Alto da Vela, Praia Azul, na fregue...

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