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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pagamento dos emolumentos devidos pelos gerentes da Câmara Municipal no ano de 1959; e um processo do Supremo Tribunal Administrativo relativo ao licenciamento de um estabelecimento industrial (padaria), no Casal Meirinh...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o processo relativo à posse dos terrenos situados no Casal Ventoso, em Santa Cruz; e sobre o pagamento dos honorários do advogado João Paulo Cancella de Abreu.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre os honorários devidos ao advogado João Paulo Cancella de Abreu; informações sobre a empresa responsável pela cobertura fotográfica aérea da Praia de Santa Cruz; informações sobre o processo do Supremo Tribunal Administrati...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de comparência em tribunal para prestar declarações; e um pedido de certidão comprovativa de, até à data, não ter sido passada uma licença de loteamento de um prédio rústico que Álvaro Sebastião Pereira diz possuir no sítio da Quint...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a anulação do acórdão respeitante à gerência de 1944; informações na sequência dos pedidos de pagamento de tratamento de doentes à Câmara Municipal, por parte do Hospital de Santa Maria; e a decisão do processo interposto ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma contestação da Câmara ao recurso interposto por um particular no âmbito da beneficiação de prédios urbanos; ofícios relativos a notificações de processos; alegações da Câmara Municipal, de José Maria Teles da Silva e de Óscar Manuel de ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações na sequência dos pedidos de pagamento de tratamento de doentes à Câmara Municipal, por parte do Hospital Júlio de Matos; o acórdão proferido pelo Tribunal de Contas relativo à revisão das contas de gerência do ano de 1943; notas...
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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém alegações apresentadas ao Tribunal de Contas relativas ao processo de anulação do acórdão respeitante às contas de gerência de 1941; notas de honorários de um advogado; e um processo de vistoria requerida por Maria Noémia Valério ao prédio ...
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Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a ação intentada por Policarpo dos Santos contra o Estado Português devido ao facto do seu veículo ter sido vandalizado enquanto estava no estaleiro do Paúl, num terreno da Câmara Municipal.
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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um despacho do Presidente do Tribunal Constitucional sobre o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.
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