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Câmara Municipal de Torres Vedras
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Regulamento dos Táxis

Contém informações sobre o Regulamento do transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - Transportes em Táxi, na sequência da transferência para os municípios de diversas competências em matéria de transportes de al...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Regulamento sobre o Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública

Contém o processo referente ao Regulamento sobre o Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública e à Alteração ao Regulamento sobre o Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Regulamentos e propostas de revisão de regulamentos

Contém o regulamento para a concessão e cobrança de licenças para bombas abastecedoras de gasolina, gasóleo, óleo, ar e água; o regulamento para a cobrança de imposto sobre bilhares, casinos e outras casas de recreio, incluindo as destinadas à exp...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Regulamentos, posturas, ofícios e pedidos de informação

Contém ofícios e pedidos de informação acerca de regulamentos e posturas da Câmara; a postura sobre vistorias a habitações para efeitos de beneficiações higiénicas; o regulamento para venda de leite para consumo público.

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Regulamentos, posturas, ofícios e pedidos de informação

Contém ofícios e pedidos de informação acerca de regulamentos e posturas da Câmara; uma postura sobre a instalação de pocilgas ou cortelhos, estábulos ou cavalariças e estrumeiras; e uma proposta de alteração dos prazos de cobrança da taxa de cons...

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