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Câmara Municipal de Torres Vedras
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Editais, Posturas e Regulamentos

Contém ofícios e pedidos de informação acerca de regulamentos e posturas da Câmara; o regulamento para a cobrança do imposto de comércio e indústria; a ata de reunião de Câmara sobre o facto de não ser necessária a elaboração de uma postura sobre ...

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Editais, Posturas e Regulamentos

Contém o edital do regulamento para a concessão e cobrança de licenças para bombas abastecedoras de gasolina, gasóleo, óleo, ar e água; o edital do regulamento para a cobrança de imposto sobre bilhares, casinos e outras casas de recreio, incluindo...

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Educação Pré-Escolar

Contém o pedido de reforço da rubrica orçamental relativa ao protocolo de delegação de competências para a Educação Pré-Escolar; informações sobre as normas regulamentares do Serviço de Apoio à Família; informações sobre o acordo de cooperação com...

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Eleições

Contém a resposta ao questionário enviado pela Comissão Nacional de Eleições para preparação do processo adequado de recolha de dados pós-escrutínio e informações sobre uma empresa de sondagens.

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Eleições

Contém informações sobre a transferência de verbas para as autarquias locais por parte do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE).

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Eletricidade da Zona Poente da cidade de Torres Vedras

Contém informações, memória descritiva, orçamento e plantas sobre a Eletricidade da Zona Poente da cidade de Torres Vedras (Loteamento Borges Castro, Rua Maria Barreto Bastos, Rua Teresa Jesus Pereira, Lar de São José e zona envolvente, Bairro Lis...

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