Explosivos
Explosivos
Armas: Autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma de defesa
Armas: Autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma de defesa
Armas: manifesto de armas
Armas: manifesto de armas
Armas: venda, troca, heranças, etc.
Armas: venda, troca, heranças, etc.
Denominação de ruas e praças e numeração de edifícios
Denominação de ruas e praças e numeração de edifícios
Trânsito e estacionamento em ruas, praças e outros lugares públicos
Trânsito e estacionamento em ruas, praças e outros lugares públicos
Colaboração com a autoridade sanitária, outros assuntos de natureza sanitária
Colaboração com a autoridade sanitária, outros assuntos de natureza sanitária
Estabelecimentos insalubres, incómodos perigosos ou tóxicos
Estabelecimentos insalubres, incómodos perigosos ou tóxicos
Remoção de lixos, detritos e imundícies
Remoção de lixos, detritos e imundícies
Divagação de animais nocivos - cães vadios
Divagação de animais nocivos - cães vadios
