Contém um alvará de licença de funcionamento de recinto improvisado, alvarás de licença acidental de recinto, licenças de representação de espetáculos de natureza artística, autos de vistoria e um alvará de licença sanitária.
Contém plantas e memórias descritivas, mandados de notificação, autos de vistoria, licenças de recinto e um requerimento a solicitar a licença de utilização à Câmara Municipal.
Contém o regulamento para o cemitério paroquial da freguesia da Ponte do Rol e o regulamento para o cemitério da freguesia de São Lourenço do Ramalhal.