Decreto de 24 de abril de 1827 sobre o papel selado; decreto de 30 de abril de 1835 sobre até que quantia os juízes eleitos podem julgar; Decreto de 15 de maio que estabelece que deve haver uma Junta de Saúde onde houver Guarda Nacional; Decreto d...
Instruções para a escrituração dos livros e fiscalização da despesa das irmandades, confrarias e estabelecimentos pios e de caridade existentes no distrito de Lisboa.
Contém a tradução, do latim medievo para o português, do primeiro foral de Torres Vedras, datado de 15 de agosto de 1250, e o Foral Novo da Vila de Torres Vedras, datado de 1 de junho de 1510.