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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações na sequência da moção contra a extinção do Tribunal de Círculo de Torres Vedras e informações sobre a não existência de dívidas na Câmara por parte de JLM Frutas, Limitada, com morada em Casal do Pinheiro Manso, em Sobreiro Curv...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Tribunal de Torres Vedras e Outra Correspondência sobre a Existência de Dívidas
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém documentação referente ao Tribunal de Torres Vedras, nomeadamente certidões de dívidas de responsabilidade de executados.
Tribunal do Contencioso Administrativo
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o processo de contencioso entre a Casa Hipólito e a Câmara Municipal devido ao imposto de comércio e indústria.
Tribunal do Contencioso Administrativo de Comarcas fora de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém certidões de existência ou inexistência de dívidas por parte da firma Oestinfor Comércio e Equipamentos e Trabalhos de Informática, Limitada, por parte da firma Frutas Dom João Limitada, por parte de António Manuel Espiga Pinto e por parte ...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação requerida pelo Tribunal de Trabalho sobre o vencimento de Maria de Jesus Providência Ramalho.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pedido de dotação de uma unidade de escrivão adjunto para o Tribunal do Trabalho.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre obras e fornecimento de mobiliário para a Cadeia e para o Tribunal; e uma proposta de ampliação do pátio da cadeia civil da vila.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Tributação da Função Pública em Imposto Profissional
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o memorando com esclarecimentos complementares à nota explicativa sobre a tributação da função pública em imposto profissional.
Tributação da Função Pública em Imposto Profissional
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a legislação, informações e esclarecimentos sobre a tributação da função pública em imposto profissional.
Tributação em Imposto Profissional - Remunerações Acessórias
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a incidência do desconto do Imposto Profissional nas remunerações acessórias.