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Câmara Municipal de Torres Vedras
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Requisições de Explosivos

Há-de servir este livro para registo de autorizações para requisições de explosivos concedidas nos termos do número 2 do artigo 22.º do Decreto n.º 20194, de 11 de Agosto de 1931. Contém o número de ordem, os nomes e residências de quem solicita a...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Reserva Agrícola Nacional (RAN) - Regime de Excepções

Contém informações sobre a análise dos pedidos ao abrigo do artigo 9.º do Decreto Lei n.º 196/89, de 14 de Junho, que determina que todas as licenças, concessões, aprovações e autorizações administrativas relativas a utilizações não agrícolas de s...

Reserva Ecológica Nacional

Contém informações sobre o Decreto-Lei n.º 321/83, que criou a Reserva Ecológica Nacional, pedidos de informação sobre se Monte Barrigudo, junto a Matacães, faz parte da Reserva Ecológica Nacional e informações sobre a necessidade de preservação d...

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