Contém o projeto de regulamento do serviço de abastecimento de água e informações sobre a alteração do regulamento do serviço de abastecimento de água do concelho.
Contém o Regulamento do Sistema de Controlo Interno (aprovado pela Câmara Municipal a 23 de abril de 2002) e a Proposta de Alteração do Regulamento do Sistema de Controlo Interno dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) (aprovado p...
Contém o regulamento para o cemitério paroquial da freguesia da Ponte do Rol e o regulamento para o cemitério da freguesia de São Lourenço do Ramalhal.
Contém o regulamento dos Gabinetes Coordenadores das Obras Municipais, uma listagem das dificuldades e obstáculos encontrados e das soluções propostas nas Reuniões Inter Câmaras dos Distritos de Lisboa e Setúbal e uma proposta de orgânica de Plane...
Contém informações sobre o Regulamento do transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - Transportes em Táxi, na sequência da transferência para os municípios de diversas competências em matéria de transportes de al...